LGPD, REGULAÇÃO DE PLATAFORMAS E SOBERANIA DIGITAL: limites e possibilidades diante do poder das big techs no Sul Global

LGPD, REGULAÇÃO DE PLATAFORMAS E SOBERANIA DIGITAL: limites e possibilidades diante do poder das big techs no Sul Global

• Autor
• THIAGO FELIPE SOARES DA SILVA
• Resumo

• RESUMO A consolidação da sociedade algorítmica, estruturada pela dataficação e pela centralidade das plataformas digitais, recoloca a soberania digital como requisito para a integridade da informação nas democracias do Sul Global, em especial no Brasil (ARRUDA DALVA, 2024; MARQUES; OLIVEIRA, 2025). A agenda internacional de information integrity, liderada por ONU e UNESCO, responde à desordem informacional e ao capitalismo de plataforma, mas opera em cenário marcado pelo poder econômico e infraestrutural das big techs, o que acentua assimetrias entre centro e periferia (UNITED NATIONS, 2023; UNESCO, 2023; SANTOS, 2024).

  O trabalho analisa criticamente os limites e as possibilidades da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dos debates sobre regulação de plataformas e das iniciativas de soberania digital no Brasil diante dessa agenda global, evidenciando tensões entre proteção de direitos, dependência tecnológica e colonialismo de dados (ARAÚJO, 2024a; ARAÚJO, 2024b; SANTOS, 2024; MARQUES; OLIVEIRA, 2025). Adota-se abordagem qualitativa, exploratória e analítico?interpretativa, com pesquisa bibliográfica e documental baseada em Policy Briefs da ONU, diretrizes da UNESCO, marcos normativos nacionais e literatura crítica em Ciência da Informação e Economia Política das Plataformas (BARDIN, 2011; MINAYO, 2015; ARRUDA DALVA, 2024; UNITED NATIONS, 2023; UNESCO, 2023).

  Conceitualmente, parte-se da ideia de que a integridade da informação se afirma como resposta à degradação sistêmica do ecossistema comunicacional, buscando “restaurar a saúde do ecossistema de dados” e garantir condições mínimas de deliberação democrática (SANTOS, 2024, p. X). Mais do que combater pontualmente fake news, o conceito desloca o foco para a precisão, consistência e confiabilidade dos fluxos informacionais ao longo de seu ciclo de vida (UNITED NATIONS, 2023; ARAÚJO, 2024a). Entretanto, a integridade configura uma “agenda em disputa” frente a corporações que monetizam a poluição informacional e operam sobre infraestruturas opacas (ARAÚJO, 2024b; SCHNEIDER; GIRALDES; LOPES, 2024).

  No contexto brasileiro, marcos como LGPD e LAI introduzem princípios de qualidade, transparência e responsabilidade no tratamento de dados, mas convivem com externalização de informações estratégicas e presença dominante de plataformas globais em serviços públicos e estatísticos, o que fragiliza a coordenação soberana da informação nacional (SCHNEIDER; GIRALDES; LOPES, 2024; ARRUDA DALVA, 2024; MARQUES; OLIVEIRA, 2025). Estudos sobre capitalismo de plataforma e dataficação mostram que o país se insere em regime de acumulação baseado na extração e financeirização de dados, em que “a ausência de uma infraestrutura digital pública robusta favorece a inserção subordinada do Brasil nas cadeias globais de valor” (MARQUES; OLIVEIRA, 2025).

  Considera-se, por fim, que LGPD, regulação de plataformas e agenda de integridade da informação só podem produzir soberania digital substantiva se articuladas a políticas de autonomia tecnológica, fortalecimento de infraestruturas públicas e cooperação Sul–Sul, capazes de reequilibrar o poder informacional no Sul Global

   

   

   

• Palavras-chave
• Integridade da informação, Soberania digital, Capitalismo de plataforma, Regulação de plataformas digitais, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• GT 7 - Estudos Críticos em Ciência da Informação

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